Alerta para fraude no INPI

Atualmente, é frequente a ocorrência de fraudes e o envio de boleto falso aos titulares de processo de registro de marca no INPI. É de extrema importância informar que o Instituto não envia boletos e não efetua ligações informando qualquer tipo de ocorrência perante o serviço. Todas as novidades sobre o processo de registro marca são publicadas semanalmente na Revista da Propriedade Industrial – RPI do próprio site do INPI (www.inpi.gov.br).

Para obter o direito de uso exclusivo de uma marca em todo o território brasileiro é necessário solicitar seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Autarquia Federal sediada no Rio de Janeiro. A solicitação de registro da origem a um processo administrativo, que leva em média 3 anos para ser concluído.

Normalmente, você paga apenas duas taxas: uma para iniciar o processo e outra quando ele é aprovado. Depois disso, pagará somente uma taxa de 10 em 10 anos para prorrogar seu direito. Outras taxas podem surgir caso seu processo sofra uma oposição, contenha algum erro a ser corrigido, entre outros.

No entanto, vale ressaltar que as taxas possuem valores tabelados e são pagas de forma antecipada sem a possibilidade de parcelamento. Essas taxas são geradas por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União), boleto bancário emitido pelo usuário ou procurador no Portal do INPI. Qualquer outro tipo de cobrança, mesmo contendo o nome da marca e da empresa a qual se refere, pode ser uma fraude.

Nestes golpes, o usuário recebe via email, correio, telefone, etc., sem maiores explicações, algum tipo de taxa por cobrança de serviço ou possibilidade de favorecimento no processo, isso não existe no INPI.

Diante de um caso assim, o correto é entrar em contato com o procurador responsável pelo registro ou ignorar a ocorrência e não efetuem nenhum tipo de pagamento.

O INPI já se manifestou nesse sentido, publicando a notícia sobre a existência de empresas ou associações que não são parceiros do Instituto e portanto, seus atos não possuem qualquer caráter oficial nem autorização para representar, falar ou cobrar valores em nome do INPI. Fiquem atentos!

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