“Couro ecológico” e “Couro sintético” na etiqueta, não.

 

No Brasil escrever nas etiquetas as expressões “couro sintético” ou “couro ecológico” são proibidas, pois infringem a Lei nº 4.888 de 1965, que proíbe a utilização do termo “couro” em produtos que não tenham sido obtidos exclusivamente de pele animal.

Apesar de não ser do conhecimento de todos, a Lei 4.888 vigora desde a década de 60 e proíbe a utilização do termo couro em produtos que não tenham sido obtidos exclusivamente de pele animal. A expressão “couro legítimo” é igualmente proibida. Segundo a Lei em questão, todos os produtos devem ser identificamos apenas como couro, sem mais ressalvas.

O alerta foi dado pela Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos. A infração à Lei constitui crime de concorrência desleal previsto no artigo 195 do Código Penal, cuja pena é a detenção de três meses até um ano, ou multa.

Beatriz Leal Nascimento – OAB/SC 50.504

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