Indicação Geográfica – Denominação de Origem e Indicação de Procedência

As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Geralmente relacionadas a produtos de fabricação regional que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (tradição).

Seu registro reconhece a reputação, qualidade e características que estão vinculadas ao local e sua produção. O benefício da Indicação Geográfica é divulgar ao mercado consumidor que uma certa região se especializou e profissionalizou, tendo capacidade de produzir um artigo diferenciado e de excelência.

Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.

No Brasil, a Indicação Geográfica tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).

Indicação de procedência – é o nome geográfico de uma Cidade ou Região que se tornou conhecida como centro de produção de determinado produto.

Denominação de origem – é o nome geográfico de Cidade ou Região que designe produto cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Em ambas as hipóteses um ente coletivo que represente os produtores ou fabricantes é quem detém a legitimidade para requerer o registro da Indicação Geográfica.

Alguns exemplos de Indicação Geográfica já concedidas pelo INPI:

INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA:

Vale dos Vinhedos –Vinhos tinto, branco e espumante produzidos na região do Vale dos Vinhedos, nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul/RS;

Canastra  – Queijos produzidos na  região dos municípios de Piumhi, Vargem Bonita, São Roque de Minas, Medeiros, Bambui, Tapirai e Delfinopolis/MG;

Pampa Gaúcho da Campanha Meridional – Carne Bovina e derivados produzidos na região dos municípios de Herval, Pinheiro Machado, Pedras Altas, Candiota, Hulha Negra, Bagé, Aceguá, Dom Pedrito, Santana do Livramento, Lavras do Sul e São Gabriel/RS.

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM:

Banana da Região de Corupá – Banana (subgrupo Cavendish). parte dos municípios de Schroeder, Jaraguá do Sul, Corupá, São Bento do Sul/SC;

Região do Cerrado Mineiro – Café verde em grão e café industrializado torrado em grão ou moído as regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e parte do Alto São Francisco e do Noroeste.

Ortigueira – Mel de abelha – Apis Mellífera município de Ortigueira, Região Centro-Oeste do Estado do Paraná.

Aliado à governança e a políticas comerciais, a Indicação Geográfica tem alto potencial de desenvolvimento e valorização regional tanto em mercados nacionais como internacionais.

Camila Berni Schimanski  – OAB/SC 42.119

 

 

 

 

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