Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): um incentivo por preservar o meio ambiente

 

 

 

As questões ambientais vêm se destacando nos tempos atuais em decorrência de diversos fatores, com isso a conscientização da sociedade em busca de alternativas para preservar o meio ambiente é constante. Nesse sentido, surge um instrumento econômico já adotado em outros países, como a Costa Rica por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais, no qual o usuário do serviço ambiental retribui, através de recursos financeiros ou outra forma de remuneração, aos provedores do serviço.

Seguindo o princípio “provedor-recebedor”, o PSA busca remunerar aquele que preserva o meio ambiente e também incentivar financeiramente quem cumpre a legislação. O sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais pode ser considerado como estratégia de preservação ambiental. Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), são considerados serviços ambientais a conservação e o tratamento natural dos recursos hídricos, a preservação e a conservação da biodiversidade, a proteção do solo contra a erosão, o sequestro de carbono na fase de crescimento das plantas, a regulação do clima local e a formação e composição de paisagens.

Por ser um tema recente e de muita importância, o PSA vem representando um considerável avanço no ordenamento jurídico e nas políticas públicas. O PSA passou a ter importância no Brasil a partir do ano 2000 e hoje está em consolidação no país, desta forma, conquista cada vez mais espaço nas legislações estaduais e parcerias público-privadas.

Beatriz Leal Nascimento  – OAB/SC 50.504

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