O que é a proteção de desenho industrial?

De uma forma muito simplificada, é a proteção de objetos e/ou sua estampa. Conforme o art. 95 da Lei de Propriedade Industrial, o termo desenho industrial refere-se à forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores (estampa) que possa ser aplicado a um produto.

Para que haja proteção do desenho é necessário que o resultado visual seja novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Caso não seja possível a sua fabricação industrial somente será protegido por direito de autor como, por exemplo, uma escultura.

É importante ressaltar que não se trata de proteção de design, mas sim de DESENHO INDUSTRIAL, ou seja,se refere apenas aos aspectos ornamentais ou estéticos que possam ser aplicados a um produto na indústria. “Embora o desenho industrial (ou design) de um produto possa trazer inovações técnicas e funcionais, o registro de desenho industrial, como categoria do direito da propriedade intelectual, refere-se à natureza estética do produto acabado, independente dos aspectos técnicos ou funcionais que ele possa apresentar.” (INPI)

A proteção se faz por meio de registro (e não de patente!!!) do desenho industrial de mobiliários, de instrumentos técnicos e médicos, de relógios, de joias, de produtos domésticos, de brinquedos, de utilidades domésticas a automóveis, de estampas têxteis, de equipamentos e vestuários esportivos, de embalagens, de recipientes, de formato de celulares e etc.

A proteção do formato do iPhone não garante a proteção do sistema utilizado, sua função, somente sua forma, mesmo que não seja possível desviscular a função do formato ornamental. Ninguém gostaria de comprar uma “carcaça” de iPhone que não funciona, não tem bateria, não tem sistema e não liga.

O investimento de empresas na proteção de inovação no desenho de seus produtos garante maior competitividade no mercado, evita concorrência desleal e possíveis cópias, cria um ativo intangível e gera renda em função de royalties.

 

Gisele Ghanem Cardoso – OAB/SC 47.433

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