É POSSÍVEL PATENTEAR UMA MARCA?

A expressão de patentear uma marca é um erro comum ao se tratar de criações intelectuais, no entanto, é necessário esclarecer que marcas e patentes são conceitos distintos. Uma marca é registrada, o que é patenteado são as invenções inovadoras.

O registro de uma marca é necessário para impedir que outra empresa possa registrar nomes semelhantes. Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros.

Já uma patente, o INPI define como um título de propriedade temporária sobre uma invenção (algo completamente novo) ou modelo de utilidade (um aperfeiçoamento em equipamento ou produto já existente), outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas (físicas ou jurídicas) detentoras de direitos sobre a criação.

Uma invenção patenteada tem uma validade determinada que pode variar de acordo com a sua natureza. Enquanto um registro de marca pode ser renovado a cada 10 anos e ambos são válidos em todo território nacional.

Nesse sentido, marca é um símbolo que tem a finalidade de dar identidade a um produto e empresa. Já uma patente é um título de direito exclusivo do seu detentor de explorar a sua invenção. Desta forma, o correto é dizer: “registrar uma marca” e “patentear um invento”.

Em ambos os casos, pesquisar, desenvolver e elaborar novas marcas ou novos produtos/equipamentos requer, acompanhamento de profissionais da área.

Proteger essas criações com o devido registro perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) significa estar blindado contra terceiros que possam vir a utilizar indevidamente ideias e, consequentemente, seus investimentos alheios.

Beatriz Leal Nascimento – OAB/SC 50.504

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