PESSOA FÍSICA PODE REQUERER REGISTRO DE MARCA?

O registro de marcas é de extrema importância uma vez que garante a proteção à propriedade intelectual, impedindo que outras empresas utilizem a sua marca. As vantagens dessa proteção, entretanto, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas, as pessoas físicas também podem realizar o registro de marca.

É verdade que o registro de marca é conhecido por ser feito por empresas, ou seja, pessoas jurídicas que dispõem de CNPJ, no entanto é necessário saber que o registro de marcas pode sim ser feito por pessoas físicas. Para esses casos, é preciso comprovar que o exercício a ser protegido pela marca é realizado de maneira lícita.

Caso o registro de marca tenha sido efetuado sem os devidos comprovantes exigidos pelo órgão, este poderá suspender a marca a qualquer momento em caso da identificação de irregularidade.

Nesse sentido, é sempre aconselhável o acompanhamento de um profissional do ramo para garantir o sucesso do registro e evitar complicações.

Beatriz Leal Nascimento – OAB/SC 50.504

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